Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Processo chega ao fim após 40 anos

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Ação de indenização por danos morais

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.